Leis a partir de 2024
Leis
dezembro, 2023
LEI Nº 466/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, e dá outras providências)
LEI Nº 473/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição do Perímetro da zona urbana e rural do Município de Vigia de Nazaré, cria o Bairro São Cristóvão, e dá outras providências.)
LEI Nº 468/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DDispõe sobre a denominação de Praça pública localizada entre a Rua Progresso e a Rua Divino Espírito Santo, na Vila de Juçarateua do Pereira, zona rural, neste município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.)
LEI Nº 467/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição do Perímetro da zona urbana e rural do Município de Vigia de Nazaré, cria o Bairro São Cristóvão, e dá outras providências.)
LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina a emenda nº 5, de 30 de outubro de 2014, da lei orgânica municipal e estabelece nova jornada de trabalho aos servidores municipais nas categorias de agente comunitário de saúde e agente de endemias, de acordo com a lei federal 12.994/2014; e de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, parteira, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.)
outubro, 2023
Lei Paulo Gustavo – 2023
LEI Nº 462/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Regulamenta a taxa de licenciamento, controle e fiscalização ambiental. revoga o anexo lV, bem como, altera seus artigos 54, 62, 63, 64, 65, e 73, e revoga os artigos 84 e162, da lei municipal no 072, de 22 de dezembro de 2009, e dá outras providências.)
LEI Nº 461/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Atribui nome de vias públicas, modificando as nomenclaturas no bairro novo horizonte, no município de vigia de Nazaré, e dá outras providências.)
LEI Nº 460/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Atribui nome de vias públicas nos bairros de Arapiranga e tujai, no município de vigia de Nazaré, e dá outras providências.)
LEI Nº 459/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Fixa subsídio dos agentes políticos do município de vigia de Nazaré, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.)
LEI Nº 458/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Fixa subsídio dos agentes políticos do município de vigia de Nazaré, para a legislatura 2025/2028, e dá outras providências.)
LEI Nº 457/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo, ampliar e ofertar vagas na educação básica na faixa etária de 04 a 17 anos, e a ampliação gradativa de creches para crianças de o a 3 anos, no âmbito do município de vigia de Nazaré, nos termos da emenda constitucional no 59/2009, que alterou os incisos l e VII do artigo 208/CF, e dá outras providências.)
LEI Nº 456/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 439, de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nos termos da Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.)
setembro, 2023
LEI Nº 455/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lel Municipal no 131, de 31 de janeiro de 2012, e a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
LEI Nº 454/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
julho, 2023
LEI Nº 452/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Institui a Semana Municipal da Escola Bíblica de Férias-EBF, no âmbito do Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
LEI Nº 451/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências)
maio, 2023
LEI Nº 450/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno público para a Associação Musical Isidoro de Castro – AMIC, e dá outras providências)
LEI Nº 449/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Vigia de Nazaré-PA – REFIS/2023, e dá outras providências)
LEI Nº 448/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), no âmbito do Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
janeiro, 2023
LEI Nº 446/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
LEI Nº 445/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos efetivos e inativos estatutários do magistério, cargos de apoio escolar e vigias, lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Vigia de Nazaré e dá outras providências)
dezembro, 2022
LEI Nº 443/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Atribui nome à Praça Pública do Bairro Sol Nascente, e dá outras providências)
LEI Nº 442/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências)
LEI Nº 441/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o anexo de metas de 01 a 15 e cria as metas de 16 a 20, da Lei Municipal Nº 232 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências)
LEI Nº 440/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos na Lei Municipal nº 057, de 26 de dezembro de 2008, que institui o sistema Municipal de Ensino do Município de Vigia de Nazaré, cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências)
LEI Nº 439/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a modificação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Vigia de Nazaré. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 009, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências)
LEI Nº 438/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Pesca e Desenvolvimento Rural – CMPDR, e extingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável, criado através da Lei nº 008 de 14/05/2022, e dá outras providências)
LEI Nº 437/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências)
setembro, 2022
LEI Nº 435/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui “A Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências)
LEI Nº 434/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Modifica o nome da Travessa W 7, para Travessa Armando Costa Oeiras situada no bairro da Castanheira, e dá outras providências)
LEI Nº 433/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal da Poesia e dá outras providências)
LEI Nº 432/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 6º da lei municipal nº 323, de 18 de outubro de 2018, que cria o sistema municipal de consignação bancária e autoriza os poderes executivos e legislativo a celebrarem convênios com instituições financeiras)
LEI Nº 431/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir o imóvel que especifica, e dá outras providências)
LEI Nº 430/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica, e o Rateio-FUNDEB-30%, aos servidores de apoio, efetivos e temporários, da rede municipal de ensino de Vigia de Nazaré, na forma que especifica, e revoga a Lei Municipal Nº. 409 de 18 de dezembro de 2021)
julho, 2022
LEI Nº 428/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)
LEI Nº 427/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências)
LEI Nº 426/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de artigos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal em Ensino de Vigia de Nazaré – Lei Municipal Nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR), e dá outras providências)
LEI Nº 425/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais que exercem atividades de Magistério (professores, pedagogos e diretor escolar), de Suporte Pedagógico e de Apoio Escolar, a forma que especifica, e dá outras providências)
junho, 2022
LEI Nº 423/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir por doação, Área de Domínio Público, para o Serviço Social do Comércio – SESC/AR/PA – Unidade de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
LEI Nº 422/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Altera o vencimento base dos cargos de Agente de Manutenção (Eletricista Predial) – G.A.O-07, Agente de Manutenção (Eletricista/Rede Alta e Baixa Tensão) – G.A.O-08 e Agente de Manutenção (Eletricista Rede Alta e Baixa Tensão)-Z. Rural, previstos na Lei Municipal Nº 131/2012-Anexo-II)
dezembro, 2021
LEI Nº 415/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o Anexo I – Quadro I, dos órgãos da administração geral, com equivalência salarial aos cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, da Lei Nº 383, de 28 de dezembro de 2020)
LEI Nº 414/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização adicional para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 413/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências)
LEI Nº 412/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB)
LEI Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências)
LEI Nº 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências)
LEI Nº 409/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica e do Rateio-FUNDEB 30% aos servidores efetivos de apoio da rede municipal de ensino de Vigia de Nazaré, na forma de especifica, e dá outras providências)
novembro, 2021
LEI Nº 407/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei dá outras providências)
LEI Nº 405/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de interesse cultural o Dobrado “Saudade de Minha Terra”e dá outras providências)
LEI Nº 404/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 ( Institui o Dia Municipal do Artista e dá outras providências)
outubro, 2021
maio, 2021
LEI Nº 393/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a excepcional contratação temporária de médicos intercambistas, oriundos do Programa “Mais médico para o Brasil”, durante o período pandêmico no Brasil)
LEI Nº 392/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele)
dezembro, 2020
LEI Nº 386/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)
LEI Nº 388/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Declara e reconhece como utilidade pública para todo o Município de Vigia de Nazaré, à fundação de Assistência Comunitária José Belém, e dá outras providencias)
LEI Nº 385/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a carreira da procuradoria geral do Município de Vigia de Nazaré, alterando os anexos I e II da lei Municipal Nº 229/2015 e dá outras providencias)
LEI Nº 384/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui no Município de Vigia de Nazaré, a obrigatoriedade de inclusão de obras de artes em órgãos e logradouros públicos)
LEI Nº 383/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Redefine a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e determina providencias conexas. Revoga a Lei Nº 164/2013)
LEI Nº 387/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020)
LEI Nº 382/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria o Auxilio Alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo, temporário e comissionado da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
julho, 2020
LEI Nº 375/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto, abordamento e puerpério, no município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
LEI Nº 374/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia municipal do trabalhador de saúde” e cria a condecoração da ordem do mérito legislativo em saúde “Dra. Emília Brasílio, no âmbito do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências”)
LEI Nº 373/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia do taxista”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho, e dá outras providências)
LEI Nº 372/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública bo bairro Castanheira, nesta cidade, de Rua W1 para avenida Vicente Cidade)
LEI Nº 371/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública Habitacional Renascer II, bairro vila Nova, nesta cidade, de Travessa das Acácias para travessa Jeová Palheta)
LEI Nº 370/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública no bairro de Arapiranga, nesta cidade, de rua 24 de outubro para Rua Januário Barata)
dezembro, 2019
LEI Nº 358/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o plano saneamento básico, e dá outras providências)
LEI Nº 357/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº 330, de 05 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação e disciplina do regime de plantões normal, extra e de sobreaviso, bem como do custeio de viagem, estabelecendo-lhes valores, e dá outras providências)
LEI Nº 356/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 355/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do especto autista, e dá outras providências)
LEI Nº 354/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro em vários eventos públicos e ambientes, e dá outras providências)
setembro, 2019
LEI Nº 344/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a doação de bem imóvel, à paróquia Nossa Senhora de Nazaré, destinado às atividades da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré)
LEI Nº 343/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Declara e reconhece como utilidade pública para todo o município de Vigia de Nazaré, o centro de recuperação ELSHADAY, e dá outras providências)
LEI Nº 341/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária LDO, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)
LEI Nº 340/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera o plano plurianual-PPA, a lei de diretrizes orçamentárias-LDO e a lei orçamentária anual-LOA, de 2019, e dá outras providências)
outubro, 2018
LEI Nº 323/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Sistema Municipal de Consignação Bancária e autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrarem convênios com Instituições Financeiras, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)
LEI Nº 322/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a Condecoração do Mérito Musical “Alcemir Pinheiro”, no âmbito do Poder Legislativo do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
LEI Nº 324/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE, percentual correspondente a incentivo financeiro adicional)
setembro, 2018
LEI Nº 320/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as alterações das nomenclaturas de Projetos Atividades da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 – Lei Municipal Nº 299, de 12 de janeiro de 2018)
LEI Nº 319/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno da municipalidade, para o Serviço Social do Comércio – SESC/AR/PA – Unidade Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário)
maio, 2018
LEI Nº 313/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar a Cessão de uso de imóvel público para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Vigia de Nazaré-RECICRON)
LEI Nº 311/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Altera a Lei Municipal nº 301, de 01 de março de 2018, quando a composição dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e institui sua Mesa Diretora)
abril, 2018
LEI Nº 308/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º no 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências)
LEI Nº 307, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos e de entulhos domiciliares, no município de Vigia de Nazaré, nos termos da lei Municipal Nº 072, de 22 de dezembro de 2009, que trata da política Municipal de meio ambiente, e dá outras providências)
LEI Nº 305, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Denomina a rua Principal do bairro tujal, de Rua Nilson Saldanha)
março, 2018
dezembro, 2017
setembro, 2017
agosto, 2017
fevereiro, 2017
janeiro, 2017
dezembro, 2016
novembro, 2016
fevereiro, 2016
janeiro, 2016
dezembro, 2015
outubro, 2015
junho, 2015
abril, 2015
abril, 2012
janeiro, 2011
maio, 2007
dezembro, 2006
dezembro, 2005
julho, 2005
dezembro, 2004
janeiro, 2004
janeiro, 2003
fevereiro, 2002
dezembro, 2000
fevereiro, 1996
janeiro, 1994
fevereiro, 1987
