Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Associativo de Luta pela Habitação, Pesca Artesanal e Agricultura Familiar do Estado do Pará – GASCOPA/PA.
LEI Nº 277/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016
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Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública Municipal ao Grupo Associativo de Luta pela Habitação, Pesca Artesanal e Agricultura Familiar do Estado do Pará – GASCOPA/PA.