Altera o plano plurianual-PPA, a lei de diretrizes orçamentárias-LDO e a lei orçamentária anual-LOA, de 2019, e dá outras providências.
LEI Nº 340/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera o plano plurianual-PPA, a lei de diretrizes orçamentárias-LDO e a lei orçamentária anual-LOA, de 2019, e dá outras providências)
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