Dispõe sobre a criação da Secretaria de Trabalho e Promoção Social – SEMTPS, e dá outras providências
LEI Nº 003/2002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 423/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir por doação, Área de Domínio Público, para o Serviço Social do Comércio – SESC/AR/PA – Unidade de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
-
LEI Nº 422/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Altera o vencimento base dos cargos de Agente de Manutenção (Eletricista Predial) – G.A.O-07, Agente de Manutenção (Eletricista/Rede Alta e Baixa Tensão) – G.A.O-08 e Agente de Manutenção (Eletricista Rede Alta e Baixa Tensão)-Z. Rural, previstos na Lei Municipal Nº 131/2012-Anexo-II)
-
LEI Nº 417/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Declara e reconhece como utilidade pública municipal, a sociedade literária e beneficente “Cinco de Agosto”)
