Dispõe sobre a criação da Comenda do Mérito Legislativo “Barão de Guajará”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.
LEI Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
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Dispõe sobre a criação da Comenda do Mérito Legislativo “Barão de Guajará”, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.