Dispõe sobre a alteração da lei Municipal Nº 038/04 que tratada contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 012/2005, DE 14 DE JULHO DE 2005
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 393/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a excepcional contratação temporária de médicos intercambistas, oriundos do Programa “Mais médico para o Brasil”, durante o período pandêmico no Brasil)
-
LEI Nº 392/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele)
-
LEI Nº 390/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, e dá outras providências)
