Dispõe sobre a doação de bem imóvel, à paróquia Nossa Senhora de Nazaré, destinado às atividades da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré.
LEI Nº 344/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a doação de bem imóvel, à paróquia Nossa Senhora de Nazaré, destinado às atividades da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré)
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