Institui a forma de pagamento de despesas pelo regime de adiantamento e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 019/2003, DE 19 DE JANEIRO DE 2003
0
Compartilhar:
Conteúdo relacionado
-
LEI Nº 375/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto, abordamento e puerpério, no município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
-
LEI Nº 374/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia municipal do trabalhador de saúde” e cria a condecoração da ordem do mérito legislativo em saúde “Dra. Emília Brasílio, no âmbito do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências”)
-
LEI Nº 373/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia do taxista”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho, e dá outras providências)
