Institui a Condecoração do Mérito Musical “Alcemir Pinheiro”, no âmbito do Poder Legislativo do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências
LEI Nº 322/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a Condecoração do Mérito Musical “Alcemir Pinheiro”, no âmbito do Poder Legislativo do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)
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