DECRETOS 2023

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Janeiro

  • Decreto Nº 006/2023: Estabelece a proibição da venda de qualquer tipo de bebida em garrafas de vidro ou qualquer outro recipiente em vidro durante os dias de 02/02/2023 a 21/02/2023, no Município de Vigia de Nazaré
  • Decreto Nº 005/2023: Fica decretado Feriado Municipal, no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Município de Vigia de Nazaré, o dia 20 de janeiro de 2023, dia consagrado ao glorioso mártir São Sebastião
  • Decreto Nº 004/2023: Convoca a III Conferência Municipal da Cidade de Vigia de Nazaré-PA, cria a Comissão Organizadora Municipal, e dá outras providências
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