Autor cr2-admin1
outubro, 2023
LEI Nº 457/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Autoriza o poder executivo, ampliar e ofertar vagas na educação básica na faixa etária de 04 a 17 anos, e a ampliação gradativa de creches para crianças de o a 3 anos, no âmbito do município de vigia de Nazaré, nos termos da emenda constitucional no 59/2009, que alterou os incisos l e VII do artigo 208/CF, e dá outras providências.)
LEI Nº 456/2023, DE 20 DE OUTUBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal no 439, de 28 de dezembro de 2022, que regulamenta o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), nos termos da Resolução no 06, de 08 de maio de 2020, do Ministério da Educação/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e dá outras providências.)