- LEI Nº 466/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024): Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, e dá outras providências
- LEI Nº 437, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023): Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2023, e dá outras providências
- LEI Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022): Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências
- LEI Nº 386/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021): Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências
- LEI Nº 356/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020): Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências
- LEI Nº 328/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019): Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré, para o exercício de 2019.
- LEI Nº 299/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018): Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vigia de Nazaré/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
- LEI Nº 282/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017): Dispõe sobre a lei orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.
