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- PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-003-PMVN (REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA COPA E COZINHA)
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- CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 (AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, DA REDE PÚBLICA DE ENSINO)
- LEI Nº 446/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)
- LEI Nº 445/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos efetivos e inativos estatutários do magistério, cargos de apoio escolar e vigias, lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Vigia de Nazaré e dá outras providências)