Lei Aldir Blanc
dezembro, 2021
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- LEI Nº 466/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Dispõe sobre a elaboração da lei orçamentária anual do exercício de 2024, e dá outras providências)
- LEI Nº 473/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição do Perímetro da zona urbana e rural do Município de Vigia de Nazaré, cria o Bairro São Cristóvão, e dá outras providências.)
- LEI Nº 468/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (DDispõe sobre a denominação de Praça pública localizada entre a Rua Progresso e a Rua Divino Espírito Santo, na Vila de Juçarateua do Pereira, zona rural, neste município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.)
- LEI Nº 467/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a Instituição do Perímetro da zona urbana e rural do Município de Vigia de Nazaré, cria o Bairro São Cristóvão, e dá outras providências.)
- LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 (Disciplina a emenda nº 5, de 30 de outubro de 2014, da lei orgânica municipal e estabelece nova jornada de trabalho aos servidores municipais nas categorias de agente comunitário de saúde e agente de endemias, de acordo com a lei federal 12.994/2014; e de enfermeiro, auxiliar de enfermagem, técnico de enfermagem, parteira, nos termos da lei federal nº 14.434/2022.)
