O Município de Vigia de Nazaré vem esclarecer que o Residencial Domingos Juvenil que estava previsto para ser entregue em 2015, ou seja, no penúltimo ano da gestão anterior. Entretanto, segundo informações colhidas, houve atraso na obra, bem como a antiga gestão encaminhou à Caixa Econômica Federal a lista de candidatos à beneficiários somente em 28.12.2016. Ocorre que a referida lista estava eivada de pendências, as quais tiveram que ser sanadas pelos candidatos durante o período da atual gestão.
Há de ser mencionado, ainda, que a gestão anterior não cuidou de realizar a transição de governo e nem a transmissão de cargo quando findas as Eleições/2016, agravando as situações de pendências junto a instituição bancária. Isso sobrecarregou deveras a gestão atual que, com muito sacrifício, teve que dar continuidade aos procedimentos já iniciados, ainda que sem qualquer informação concreta advinda do gestor antecedente.
Frisa-se que a equipe do ex prefeito não deixou quaisquer documentos que pudessem orientar ou sinalizar acerca dos procedimentos realizados e/ou pendentes relativos ao Residencial em comento, forçando a atual gestão a reiniciar algumas etapas atinentes ao cumprimento da legislação aplicável ao programa Minha Casa Minha Vida.
Importante trazer à baila que o Município priorizou, dentro do possível, manter a integralidade dos nomes indicados pelo ex gestor. Entretanto, veio à tona denúncias de que algumas pessoas possuíam casas ou tinham condições de moradia, o que levou a prefeita Camille Vasconcelos a deliberar sobre a reavaliação da lista segundo os critérios nacionais e adicionais, sendo estes últimos devidamente aprovados pelo Conselho Municipal de Habitação.
Em que peses todas as dificuldades enfrentadas, que vão de ameaças à servidores públicos até manifestações públicas sem precedência, a atual gestão conseguiu em tempo recorde (9 meses) sanar as pendências de documentos relativos dos candidatos à beneficiários e encaminhar os todos os nomes para a fase de conectividade junto à Caixa Econômica Federal.
Isto significa que na data de, 27.11.2017, além de terem sido entregues os dossiês para futura análise da instituição bancária, o Município recebeu da Caixa Econômica a listagem contendo os nomes que participaram da fase de conectividade e foram aprovados ou reprovados, segundo a análise imposta à instituição financeira.
Ressalta-se que todos esses procedimentos foram, periodicamente, comunicados ao Ministério Público Estadual, bem como à Comissão formada pelos candidatos à beneficiários, afim de dar transparência necessária aos atos da atual administração.
Por outro lado, a Caixa Econômica vem desempenhando o seu papel de forma célere e comprometida, pelo que se tem a expectativa do sorteio público vir a ser realizado entre 08 e 15 de dezembro do ano em curso, conforme virá a ser informado a população.
No dia 28/11/2017 foi disponibilizado na Secretaria Municipal de Assistência e Trabalho a relação dos beneficiários e a respectiva hierarquização, conforme previsto na resolução Ministério das Cidade.
Por fim, deixamos à disposição o e-mail da assessoria de comunicação da prefeitura municipal de Vigia de Nazaré para quaisquer esclarecimentos: pmvnascom@gmail.com
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação da prefeitura de Vigia de Nazaré
Gestão de Camille Vasconcelos
