A Prefeitura Vigia de Nazaré dá início ao Projeto Cidade para Todos. A expectativa é aumentar a sensação de segurança, conforto visual e bem-estar na utilização do espaço público.
Início do Projeto Cidade para Todos
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- LEI Nº 385/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a carreira da procuradoria geral do Município de Vigia de Nazaré, alterando os anexos I e II da lei Municipal Nº 229/2015 e dá outras providencias)
- LEI Nº 384/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui no Município de Vigia de Nazaré, a obrigatoriedade de inclusão de obras de artes em órgãos e logradouros públicos)
- LEI Nº 383/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Redefine a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e determina providencias conexas. Revoga a Lei Nº 164/2013)
