O prefeito Job Xavier Palheta Júnior assina nesta terça, na Casa Civil do Gabinete do Governador, em Belém, o Termo de Cessão de Uso de Patrimônio Público, que permite o município executar o projeto do novo Museu Barão de Guajará.
A transferência da propriedade ao município já foi autorizada pelo governador Helder Barbalho, equacionando uma pendência desde 2004, quando a prefeitura implantou o museu.
O ato é consequência da iniciativa da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Lazer (Semcult), que em março passado encaminhou à Secretaria de Estado de Administração e Planejamento (Seplad), pedido de informação sobre o domínio e propriedade do prédio que abriga o museu, no centro da cidade.
A par da situação do uso da propriedade estadual, a Seplad abriu um processo que se culminará com a publicação do Termo, no Diário Oficial, nos próximos dias.
NOVO USO INCLUI LICEU
“A transferência é ato administrativo importante para a cultura vigiense; dá garantia jurídica para intervenção da prefeitura no edifício e facilita uma série de procedimentos de proteção e preservação do bem cultural; é um fato indutor de novas iniciativas nesse campo da preservação histórica, implicando tombamento de outras edificações, pelo Departamento de Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural do Estado (Dephac).
A assinatura do documento, nesta terça-feira, coincide com a finalização da etapa de elaboração dos projetos de engenharia e arquitetura, executado pela 2MP – estúdio do arquiteto Aurélio Meira, especialista em restauro de prédios históricos. Outra coincidência: informado das iniciativas da prefeitura para restaurar o museu, o Dephac retomou antigo processo de tombamento do edifício.
Fechado desde 2006, e abandonado pela Secretaria de Cultura, no último governo, o museu está totalmente avariado e o acervo perdido.
A par da situação, o prefeito Job Júnior Xavier Palheta, no início do mandato, autorizou a elaboração de um projeto para resgatar o museu. Imediatamente, a Secretaria entrou em ação e o projeto já está pronto.
“Vamos dar numa nova dimensão ao museu com a criação do Liceu de Artes e Ofícios de Vigia, que abrigará espaços para atividades formativas e de qualificação de artistas nas áreas da pintura, artesanato, música e literatura” – informa o secretário de Cultura.
Desde março, o secretário Nélio Palheta vem articulando com duas secretarias de Estado para pôr de pé o novo museu: com a Secretaria de Turismo, está sendo discutida uma solução financeira que envolve emendas parlamentares; e com a Secretaria de Estado de Cultura foram iniciados entendimentos para elaboração do projeto das exposições do museu. “Museólogos, arquitetos e historiadores da Secult virão a Vigia para assessora a Semcult nessa etapa do projeto, que será discutido, na hora oportuna, como meio cultural de Vigia” – diz Nélio Palheta.
ABANDONO SERÁ REPARADO
Ele acrescenta que a situação do prédio do museu é deplorável: a fachada posterior está com uma inclinação bastante acentuada; uma reforma do telhado, feita no mandato passado não foi tecnicamente adequada e as goteiras estragaram várias estruturas internas.
O prédio foi objeto de duas licitações sucessivas, que não resultaram em benefícios concretos, ao não corrigirem os problemas; nenhum serviço eficaz é visível, capaz de justificar os recursos investidos até meados de novembro passado; as estruturas internas estão muito danificadas; o mobiliário e o acervo museológico foram perdidos, refletindo o grau de abandono a que a Secretaria de Cultura de então submeteu aquele patrimônio. “Mas, ainda bem que o projeto já está pronto e, com as parcerias em andamento, a determinação da Secretaria, apoiada pelo prefeito Job Júnior vamos resgatar esse patrimônio ” – acrescenta o secretário.
