DECRETOS NOVEMBRO/2019

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  • Decreto Nº 364/2019: Estabelece medidas de contenção de despesas, aplicáveis a partir de 01 de novembro de 2019 até 31/12/2019, no âmbito da Administração Direta e Indireta no Município de Vigia de Nazaré.
  • Decreto Nº 363/2019: Convoca a V conferência municipal de meio ambiente de Vigia de Nazaré, e dá outras providências.
  • Decreto Nº 362/2019: Dispõe sobre a designação de profissionais para atuação junto ao serviço de inspeção municipal – Produtos de origem animal e vegetal – SIM/Vigia.
  • Decreto Nº 357/2019: Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de saúde de Vigia de Nazaré, para biênio 2019/2021, e dá outras providências.
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