Está em vigor, desde a noite desta quinta-feira (21), um decreto do prefeito de Vigia estabelecendo medidas de enfrentamento à Covid-19. São restrições à circulação de pessoas e ao funcionamento de bares, boates e casas de show para conter a propagação da Covid-19. Além da proibição de som automotivo. Vigia está numa zona de nove municípios com “bandeira amarela” da Covid.
As determinações do prefeito baseiam-se no decreto estadual nº 800, de 31 maio do ano passado, que foi atualizado para conter o avanço de casos positivos e de óbitos no Estado, sobretudo na região oeste, fronteiriça ao Amazonas, onde a Covid tornou-se alarmante, desde que foi detectada uma nova cepa do coronavírus.
“O decreto estadual é uma recomendação sobre as medidas mais indicadas às regiões, levando em consideração o cenário epidemiológico do Pará, mas as prefeituras têm autonomia para definir as atividades e os serviços que não serão interrompidos em seus territórios, conforme determinou o Supremo Tribunal Federal (STF)”, informou o procurador-geral do Estado, segundo a Agência Pará de Notícias. O decerto do prefeito de Vigia baseia-se no preceito legal do STF.
RESTRIÇÃO AO “ESPAÇO CULTURAL”
Vigia faz parte da Região Metropolitana II, onde a bandeira que identifica o nível de gravidade da Covide está amarela. Isso dá a dimensão da importância do decreto nº 542 assinado pelo prefeito Job Júnior. O ato revoga os decretos nº 483, de 26 de agosto de 2020, e o de nº 515, de quatro de novembro passado.
O decreto traz cinco restrições que, no conjunto, contribuirão para reduzir aglomerações: proíbe o funcionamento de bares, boates, casas de shows, arenas de eventos e outros congêneres. Proibida também a promoção de festas e shows em locais abertos.
O decreto proíbe ainda a venda e consumo de bebidas alcoólicas no Espaço Cultural denominado “Tia Pê”, Praça do Pescador, Praça do Chafariz e Praça da Independência (onde fica a sede da Prefeitura). A difusão sonora em veículos foi igualmente proibida. Os veículos com som automotivo não podem trafegar nem estacionar nesses locais.
Os infratores pagarão multa de R$-366,66 por infração, conforme estabelece o artigo 182 da Lei Municipal nº 005/2000 (Código Administrativo Municipal), “sem prejuízo da aplicação cumulativa de outras sanções administrativas ou que decorram de aplicação da legislação civil e penal” – diz o decreto, que tem prazo indeterminado de vigência.
OPERAÇÕES EDUCATIVAS
Em reunião com os secretários municipais, o prefeito determinou que sejam feitas volantes educativas para renovar as recomendações sanitárias e orientar a população a evitar nova expansão da doença. Job Júnior disse que, “apesar de ter sido iniciada a vacinação dos servidores da saúde, a pandemia não acabou”. Acrescentou que as medidas adotadas pelo governo do Estado sinalizam que as autoridades precisam se posicionar diante do avanço da Covid, ao tempo em que as pessoas precisam renovar cuidados, para não se contaminarem, evitando propagar a Covid-19. “É isso que estamos fazendo”, disse o prefeito de Vigia.
PULVERIZADORES E OXIGÊNIO
O prefeito determinou que os pulverizadores de solução higienizadora voltem a ser usadas na cidade.
Não haverá barreiras além do bloqueio de veículos ao Espaço Cultural, mas serão feitas, a partir desta sexta-feira, operações educativas, com o apoio da Polícia Militar do Estado, para evitar aglomerações e, sobretudo, festas, carros com som automotivo e o funcionamento de bares.
Restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares ficam autorizados a funcionar até a meia-noite, respeitado o distanciamento social de clientes e a taxa de ocupação dos ambientes, já prevista pelo decreto estadual de maio passado.
As medidas restritivas serão fiscalizadas pelas secretarias de Segurança e Trânsito, Saúde e Meio Ambiente. Independentemente da publicação do decreto, os donos de bares e similares receberão notificação da prefeitura,nesta sexta-feira, alertando-os para as medidas restritivas de funcionamento e normas de higiene. A desobediência dos empreendedores será coibida com rigor.
NO TRÂNSITO
A fiscalização da movimentação de veículos será rigorosa. “Não faremos concessão. Vamos exigir a obediência às normas de trânsito como estratégia para evitar o deslocamento de pessoas para eventos, clubes e balneários, bem como a aglomeração em toda a extensão da orla da cidade” – diz o secretário municipal de Segurança e Trânsito, Lucivaldo da Costa Soeiro.
O prefeito Job Júnior recomendou à Secretaria de Saúde, que mantenha o hospital municipal e os Postos de Saúde abastecidos de medicamentos usados na profilaxia da Covid. A secretária de Saúde, Patrícia Soeiro, informou que serão instalados na cidade três “túneis de desinfecção”, adquiridos ano passado pela prefeitura, porém nunca usados.
Disse ainda a secretária que já foi renovado o contrato para fornecimento de oxigênio. E que o “Comitê da Covid” – integrado por representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Segurança Pública (Polícia Militar, Polícia Civil e Bombeiros), profissionais da saúde e entidades não governamentais – será restaurado.
PANDEMIA NÃO ACABOU
Na noite desta quinta-feira, o prefeito Job Júnior fez uma live informando sobre as normas decretadas, e apelou à população para que mantenham as medidas protetivas individuais, advertindo que as ameaças do aumento de casos de Covid é real também em Vigia, que está na área de “bandeira amarela da Covid”.
O prefeito de Vigia advertiu seus auxiliares para que estejam todos alertas ao que está acontecendo no Amazonas, onde a pressão sobre o sistema de saúde é muito grande. Estamos acompanhando as recomendações do governador, para que o nosso município não tenha que enfrentar um nível dramático da doença, obrigando o governo a adotar medidas mais drásticas.”
A vacinação dos servidores municipais da saúde, que estão na linha de frente do atendimento aos pacientes de Covid-19, começou em Vigia nesta quinta-feira. Na primeira fase serão vacinados cerca de 40 por cento do quadro de servidores da saúde. “Enquanto a vacina não for suficiente para que toda a população seja imunizada, vamos ter que continuar usando máscara, evitar aglomeração, manter o distanciamento social e usar álcool em gel” – disse o prefeito.
- Decreto Nº 542/2021: Dispõe sobre medidas de restrição em apoio à Saúde Pública e combate ao COVID-19.
