Com 500 mil casos de abuso sexual infantojuvenil, o Brasil é o segundo país na estatística mundial desse tipo de crime – só perde para a Tailândia. Segundo reportagem publicada dia 18 de março pelo site do Observatório 3º Setor, esse número representaria apenas dez por cento dos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes no país. “Setenta e cinco por cento são meninas, na maioria negras, vítimas de espancamentos e estupros” – diz Isabela Alves, que assina a reportagem.
A violência sexual é crime classificado como “abuso ou exploração sexual”. A diferença entre as duas violações é quando o autor do crime usa dinheiro ou outro benefício para realizar seu intento. Em Vigia de Nazaré, as ocorrências dispararam nos últimas semanas, e entre as vítimas encontram-se bebês.
O assunto – complexo e cada vez mais preocupante – é o tema da campanha nacional de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes, chamada de “Maio Laranja – Faça Bonito”, que inicia neste dia primeiro.
Em, Vigia de Nazaré, a campanha é coordenada pela Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SEMTAS), que opera vários programas de assistência à população, notadamente jovens e crianças. Dirigido especificamente a esse público, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) executa o programa Criança Feliz.
“A exploração sexual é comum em todo o Brasil, mas nas regiões mais pobres, os valores das relações entre adultos e crianças ou adolescentes são marcadas também pelo poder do adulto e pelo comportamento machista, racista ou homofóbico. E isso concorre para que, entre comunidades socialmente mais vulneráveis, o abuso sexual prolifere” – diz a secretária do trabalho e assistência social do município de Vigia, Mariane Moraes. “É preciso quebrar o medo de enfrentar esse tipo de crime; os canais de recebimento de denúncias são altamente profissionalizados e o sigilo é rigoroso, preservando-se a identidade de quem denuncia” – acrescenta.
BAIXA TAXA DE DENÚNCIAS
Citado pela reportagem do Observatório 3º Setor, um estudo publicado em 2019 pela Childhood Brasil (organização não governamental dedicada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes) apontou que apenas 10% dos casos de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes são, de fato, notificados às autoridades.
Segundo dados da Secretaria de Direitos Humanos do Governo Federal, a violência sexual é quarta violação mais perpetrada contra crianças e adolescentes no país. Ano passado, o serviço Disque Direitos Humanos (Disque 100), somente no período de janeiro a março, recebeu denúncias de 7.408 casos de violência sexual, representando cerca de 19% das 21.021 ocorrências relacionadas à violação de direitos infantojuvenil,
Os casos de abuso sexual corresponderam, ano passado, a 85% do total das denúncias; 23% das ocorrências foram identificados como “utilização sexual de meninas e meninos para fins comerciais” – isto é, prostituição.
ATENÇÃO AOS SINAIS
É preciso saber identificar os sinais que crianças e adolescentes apresentam quando são vítimas de abusos. “É muito comum constatarmos outras situações enfrentadas pelas vítimas – geralmente a violência doméstica e psicológica são as mais frequentes; e negligenciar atenção às vítimas implica ser conivente, quando não protagonista direto do crime” – diz Taíssa Costa Santos, gerente do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Vigia.
Integrando uma rede nacional de proteção à criança e ao adolescente, a SEMTAS lança neste primeiro de maio a versão local da campanha Maio Laranja, chamando atenção para esse tema de grande repercussão social. Vídeos educativos e informativos nas redes sociais da prefeitura de Vigia vão esclarecer à população, ao longo do mês, como lidar com o abuso sexual. Atualmente, a SEMTRAS, por meio de vários programas e serviços socioassistenciais atende crianças e adolescentes residentes em Vigia.
A legislação brasileira classifica a relação sexual com menor de 14 anos como estupro de vulnerável, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Se a vítima tiver entre 14 e 18 anos e o sexo envolver pagamento ou outro tipo de benefício, o crime é classificado como exploração sexual e a pena de 4 a 10 anos de prisão para quem teve a relação. Intermediários dessa prática, como um agenciador ou o dono de um local que o favoreça, também são punidos.
SAIBA MAIS
- https://observatorio3setor.org.br/noticias/500-mil-criancas-sao-vitimas-de-exploracao-sexual-no-brasil/#:~:text=Por%20ano%2C%20o%20Brasil%20registra,%2C%20em%20sua%20maioria%2C%20negras
- https://jus.com.br/artigos/80112/a-impunidade-do-caso-araceli
- https://www.childfundbrasil.org.br/blog/1805-dia-nacional-de-combate-ao-abuso-e/
