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outubro, 2023

out 30 Lei Paulo Gustavo – 2023

setembro, 2023

set 20 LEI Nº 455/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a alteração da Lel Municipal no 131, de 31 de janeiro de 2012, e a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

set 20 LEI Nº 454/2023, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que instituiu piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, no Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

julho, 2023

jul 10 LEI Nº 452/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Institui a Semana Municipal da Escola Bíblica de Férias-EBF, no âmbito do Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 451/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023 (Dispõe sobre a Elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2024, e dá outras providências)

maio, 2023

maio 30 LEI Nº 450/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a doação de terreno público para a Associação Musical Isidoro de Castro – AMIC, e dá outras providências)

maio 30 LEI Nº 449/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Vigia de Nazaré-PA – REFIS/2023, e dá outras providências)

maio 30 LEI Nº 448/2023, DE 30 DE MAIO DE 2023 (Institui a Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras (DES-IF), no âmbito do Município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

janeiro, 2023

jan 25 LEI Nº 446/2023, DE 25 DE JANEIRO DE 2023 (Cria os componentes do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Vigia de Nazaré, Estado do Pará, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências)

jan 23 LEI Nº 445/2023, DE 23 DE JANEIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste do salário base dos servidores públicos efetivos e inativos estatutários do magistério, cargos de apoio escolar e vigias, lotados na Secretaria Municipal de Educação do município de Vigia de Nazaré e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 28 LEI Nº 443/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Atribui nome à Praça Pública do Bairro Sol Nascente, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 442/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Autoriza a doação de bens inservíveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 441/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera o anexo de metas de 01 a 15 e cria as metas de 16 a 20, da Lei Municipal Nº 232 de 22 de junho de 2015, que dispõe sobre a instituição do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 440/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos na Lei Municipal nº 057, de 26 de dezembro de 2008, que institui o sistema Municipal de Ensino do Município de Vigia de Nazaré, cria o Conselho Municipal de Educação, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 439/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a modificação do Conselho de Alimentação Escolar – CAE, do Município de Vigia de Nazaré. Revoga integralmente a Lei Municipal nº 009, de 18 de dezembro de 2001, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 438/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a Instituição do Conselho Municipal de Pesca e Desenvolvimento Rural – CMPDR, e extingue o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Pesqueiro Sustentável, criado através da Lei nº 008 de 14/05/2022, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 437/2022, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023, e dá outras providências)

setembro, 2022

set 27 LEI Nº 435/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui “A Semana Municipal do Empreendedorismo”, e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 434/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Modifica o nome da Travessa W 7, para Travessa Armando Costa Oeiras situada no bairro da Castanheira, e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 433/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Institui o Dia Municipal da Poesia e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 432/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Altera o art. 6º da lei municipal nº 323, de 18 de outubro de 2018, que cria o sistema municipal de consignação bancária e autoriza os poderes executivos e legislativo a celebrarem convênios com instituições financeiras)

set 27 LEI Nº 431/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a adquirir o imóvel que especifica, e dá outras providências)

set 27 LEI Nº 430/2022, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica, e o Rateio-FUNDEB-30%, aos servidores de apoio, efetivos e temporários, da rede municipal de ensino de Vigia de Nazaré, na forma que especifica, e revoga a Lei Municipal Nº. 409 de 18 de dezembro de 2021)

julho, 2022

jul 04 LEI Nº 428/2022, DE 04 DE JULHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre a elaboração da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 427/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste do salário dos Conselheiros Tutelares, e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 426/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre a alteração de artigos do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Trabalhadores em Educação Pública da Rede Municipal em Ensino de Vigia de Nazaré – Lei Municipal Nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR), e dá outras providências)

jul 01 LEI Nº 425/2022, DE 01 DE JULHO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais que exercem atividades de Magistério (professores, pedagogos e diretor escolar), de Suporte Pedagógico e de Apoio Escolar, a forma que especifica, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 01 LEI Nº 423/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, a transferir por doação, Área de Domínio Público, para o Serviço Social do Comércio – SESC/AR/PA – Unidade de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

jun 01 LEI Nº 422/2022, DE 01 DE JUNHO DE 2022 (Altera o vencimento base dos cargos de Agente de Manutenção (Eletricista Predial) – G.A.O-07, Agente de Manutenção (Eletricista/Rede Alta e Baixa Tensão) – G.A.O-08 e Agente de Manutenção (Eletricista Rede Alta e Baixa Tensão)-Z. Rural, previstos na Lei Municipal Nº 131/2012-Anexo-II)

março, 2022

mar 30 LEI Nº 417/2022, DE 30 DE MARÇO DE 2022 (Declara e reconhece como utilidade pública municipal, a sociedade literária e beneficente “Cinco de Agosto”)

dezembro, 2021

dez 28 LEI Nº 415/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Altera o Anexo I – Quadro I, dos órgãos da administração geral, com equivalência salarial aos cargos efetivos de servidores da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, da Lei Nº 383, de 28 de dezembro de 2020)

dez 28 LEI Nº 414/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre autorização adicional para abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária de 2021, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 413/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Qualificação e Contratação de Entidades Sem Fins Lucrativos como Organização Social, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 412/2021, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação-FUNDEB)

dez 28 LEI Nº 411, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (LOA 2022-Dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 410, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025- Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o Quadriênio 2022-2025, e dá outras providências)

dez 17 LEI Nº 409/2021, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre a concessão do Rateio-FUNDEB aos profissionais da educação básica e do Rateio-FUNDEB 30% aos servidores efetivos de apoio da rede municipal de ensino de Vigia de Nazaré, na forma de especifica, e dá outras providências)

novembro, 2021

nov 22 LEI Nº 407/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre alteração de dispositivo de Lei dá outras providências)

nov 22 LEI Nº 405/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 (Declara de interesse cultural o Dobrado “Saudade de Minha Terra”e dá outras providências)

nov 22 LEI Nº 404/2021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 ( Institui o Dia Municipal do Artista e dá outras providências)

outubro, 2021

out 29 LEI Nº 402/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Cria a Guarda Civil Municipal e dá outras providências)

out 29 LEI Nº 401/2021, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021 (Dispõe sobre a Reforma Administrativa da Secretaria Municipal de Cooperação para assuntos de trânsito e segurança públicae dá outras providências)

agosto, 2021

ago 26 LEI Nº 399/2021, DE 26 DE AGOSTO DE 2021 (LDO 2022-Dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes orçamentárias-LDO, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências)

maio, 2021

maio 20 LEI Nº 393/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre a excepcional contratação temporária de médicos intercambistas, oriundos do Programa “Mais médico para o Brasil”, durante o período pandêmico no Brasil)

maio 20 LEI Nº 392/2021, DE 20 DE MAIO DE 2021 (Dispõe sobre o reconhecimento da essencialidade das atividades religiosas realizadas no templo e fora dele)

abril, 2021

abr 07 LEI Nº 390/2021, DE 07 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de Acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica, e dá outras providências)

dezembro, 2020

dez 28 LEI Nº 386/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa as despesas do orçamento anual para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)

dez 28 LEI Nº 388/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Declara e reconhece como utilidade pública para todo o Município de Vigia de Nazaré, à fundação de Assistência Comunitária José Belém, e dá outras providencias)

dez 28 LEI Nº 385/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a carreira da procuradoria geral do Município de Vigia de Nazaré, alterando os anexos I e II da lei Municipal Nº 229/2015 e dá outras providencias)

dez 28 LEI Nº 384/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Institui no Município de Vigia de Nazaré, a obrigatoriedade de inclusão de obras de artes em órgãos e logradouros públicos)

dez 28 LEI Nº 383/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Redefine a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e determina providencias conexas. Revoga a Lei Nº 164/2013)

dez 28 LEI Nº 387/2020, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 (Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2020)

dez 15 LEI Nº 382/2020, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020 (Cria o Auxilio Alimentação para o servidor ocupante de cargo efetivo, temporário e comissionado da Câmara Municipal de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

setembro, 2020

set 01 LEI Nº 380/2020, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 (LDO 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária (LDO), para o exercício financeiro de 2021, e dá outras providências)

julho, 2020

jul 10 LEI Nº 375/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as medidas de proteção à gravidez, parto, abordamento e puerpério, no município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

jul 10 LEI Nº 374/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia municipal do trabalhador de saúde” e cria a condecoração da ordem do mérito legislativo em saúde “Dra. Emília Brasílio, no âmbito do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências”)

jul 10 LEI Nº 373/2020, DE 10 DE JULHO DE 2020 (Institui o “dia do taxista”, a ser comemorado, anualmente, em 25 de junho, e dá outras providências)

jul 03 LEI Nº 372/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública bo bairro Castanheira, nesta cidade, de Rua W1 para avenida Vicente Cidade)

jul 03 LEI Nº 371/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública Habitacional Renascer II, bairro vila Nova, nesta cidade, de Travessa das Acácias para travessa Jeová Palheta)

jul 03 LEI Nº 370/2020, DE 03 DE JULHO DE 2020 (Modifica nomenclatura de via pública no bairro de Arapiranga, nesta cidade, de rua 24 de outubro para Rua Januário Barata)

abril, 2020

abr 23 LEI Nº 360/2020, DE 23 DE ABRIL DE 2020 (Dispõe sobre a possibilidade de concessão de ferias coletivas aos profissionais ocupantes de cargos que compõem a rede pública municipal de ensino do município de Vigia de Nazaré,e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 23 LEI Nº 358/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui o plano saneamento básico, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 357/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a alteração do anexo I da lei municipal nº 330, de 05 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a criação e disciplina do regime de plantões normal, extra e de sobreaviso, bem como do custeio de viagem, estabelecendo-lhes valores, e dá outras providências)

dez 23 LEI Nº 356/2019, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2019 (LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 355/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre os direitos das pessoas com transtorno do especto autista, e dá outras providências)

dez 10 LEI Nº 354/2019, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a proibição de venda e consumo de bebidas em garrafas de vidro em vários eventos públicos e ambientes, e dá outras providências)

setembro, 2019

set 20 LEI Nº 344/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a doação de bem imóvel, à paróquia Nossa Senhora de Nazaré, destinado às atividades da Guarda de Nossa Senhora de Nazaré)

set 11 LEI Nº 343/2019, DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 (Declara e reconhece como utilidade pública para todo o município de Vigia de Nazaré, o centro de recuperação ELSHADAY, e dá outras providências)

set 02 LEI Nº 341/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária LDO, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências)

set 02 LEI Nº 340/2019, DE 02 DE SETEMBRO DE 2019 (Altera o plano plurianual-PPA, a lei de diretrizes orçamentárias-LDO e a lei orçamentária anual-LOA, de 2019, e dá outras providências)

julho, 2019

jul 03 LEI Nº 337/2019, DE 03 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre autorização para doação de parte de um terreno da municipalidade para a LIGA ESPORTIVA MUNCIPAL VIGIENSE – LEMV, e dá outras providências)

março, 2019

mar 01 LEI Nº 332/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 (Institui a gratificação por plantão remunerado aos integrantes da Secretaria Municipal de Meio ambiente de Vigia de Nazaré,e dá outras providências)

fevereiro, 2019

fev 05 LEI Nº 330/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a Criação e Disciplina do regime de Plantões Normal, Extra e de Sobreaviso, bem como do Custeio de Viagem, Estabelecendo-lhes valores, e dá outras providências)

janeiro, 2019

jan 22 LEI Nº 328/2019, DE 22 DE JANEIRO DE 2019 (LOA 2019 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Vigia de Nazaré, para o exercício de 2019)

dezembro, 2018

dez 03 LEI Nº 326/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 (LDO 2019 Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências)

outubro, 2018

out 18 LEI Nº 323/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Cria o Sistema Municipal de Consignação Bancária e autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a celebrarem convênios com Instituições Financeiras, através de consignação em folha de pagamento, e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 322/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Institui a Condecoração do Mérito Musical “Alcemir Pinheiro”, no âmbito do Poder Legislativo do município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

out 18 LEI Nº 324/2018, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde – ACS e aos Agentes de Combates às Endemias – ACE, percentual correspondente a incentivo financeiro adicional)

setembro, 2018

set 21 LEI Nº 320/2018, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre as alterações das nomenclaturas de Projetos Atividades da Lei Orçamentária Anual – LOA 2018 – Lei Municipal Nº 299, de 12 de janeiro de 2018)

set 18 LEI Nº 319/2018, DE 18 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre a autorização para doação de um terreno da municipalidade, para o Serviço Social do Comércio – SESC/AR/PA – Unidade Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

set 11 PROJETO DE LEI Nº 001/2018, DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 (Dispõe sobre o Sistema Tributário)

agosto, 2018

ago 30 LEI Nº 317/2018, DE 30 DE AGOSTO DE 2018 (Dispõe sobre os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de Assistência Social)

maio, 2018

maio 22 LEI Nº 313/2018, DE 22 DE MAIO DE 2018 (Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar a Cessão de uso de imóvel público para a Cooperativa de Trabalho de Catadores de Material Reciclável de Vigia de Nazaré-RECICRON)

maio 02 LEI Nº 311/2018, DE 02 DE MAIO DE 2018 (Altera a Lei Municipal nº 301, de 01 de março de 2018, quando a composição dos membros do Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG, e institui sua Mesa Diretora)

abril, 2018

abr 10 LEI Nº 308/2018, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Regula o acesso a informações, previsto no inciso XXXIII do art. 5º no 2º do art. 216 da Constituição Federal, e dá outras providências)

abr 10 LEI Nº 307, DE 10 DE ABRIL DE 2018 (Cria o serviço público de coleta seletiva dos resíduos secos e de entulhos domiciliares, no município de Vigia de Nazaré, nos termos da lei Municipal Nº 072, de 22 de dezembro de 2009, que trata da política Municipal de meio ambiente, e dá outras providências)

abr 02 LEI Nº 305, DE 02 DE ABRIL DE 2018 (Denomina a rua Principal do bairro tujal, de Rua Nilson Saldanha)

março, 2018

mar 01 LEI Nº 301, DE 01 DE MARÇO DE 2018 (Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMSEG)

janeiro, 2018

jan 12 LEI Nº 299/2018, DE 12 DE JANEIRO DE 2018 (LOA 2018 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vigia de Nazaré/PA, para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências)

dezembro, 2017

dez 28 LEI Nº 298/2017, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

dez 28 LEI Nº 297, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 12 LEI Nº 295, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

dez 12 LEI Nº 294, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

setembro, 2017

set 12 LEI Nº 292/2017, DE 12 DE SETEMBRO DE 2017 (LDO 2018)

agosto, 2017

ago 16 LEI Nº 290, DE 16 DE AGOSTO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 13 LEI Nº 284, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017

janeiro, 2017

jan 02 LEI Nº 282/2017, DE 02 DE JANEIRO DE 2017 (LOA 2017)

dezembro, 2016

dez 12 LEI Nº 279/2016, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 05 LEI Nº 277/2016, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 16 LEI Nº 275/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016 (LDO 2017)

nov 16 LEI Nº 274/2016, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 27 LEI Nº 272/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

out 27 LEI Nº 271/2016, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016

maio, 2016

maio 24 LEI Nº 256/2016, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

maio 05 LEI Nº 260/2016, DE 05 DE MAIO DE 2016

fevereiro, 2016

fev 01 LEI Nº 258/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

fev 01 LEI Nº 259/2016, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2016

janeiro, 2016

jan 21 LEI Nº 257/2016, DE 21 DE JANEIRO DE 2016

dezembro, 2015

dez 30 LEI Nº 254/2015, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

outubro, 2015

out 16 LEI Nº 249/2015, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015

julho, 2015

jul 03 LEI Nº 236/2015, DE 03 DE JULHO DE 2015

jul 03 LEI Nº 238/2015, DE 03 DE JULHO DE 2015

junho, 2015

jun 12 LEI Nº 229/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015

jun 12 LEI Nº 230/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015

jun 12 LEI Nº 231/2015, DE 12 DE JUNHO DE 2015

abril, 2015

abr 13 LEI Nº 225/2015, DE 13 DE ABRIL DE 2015

março, 2015

mar 24 LEI Nº 220/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015

mar 24 LEI Nº 221/2015, DE 24 DE MARÇO DE 2015

maio, 2014

maio 19 LEI Nº 203/2014, DE 19 DE MAIO DE 2014 (PPA 2014-2017)

julho, 2012

jul 02 LEI Nº 144/2012, DE 02 DE JULHO DE 2012 (Estabelece os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Vigia de Nazaré, para a legislatura de 2013 a 2016, e dá outras providências, nos termos da lei orgânica e constituição federal)

abril, 2012

abr 16 LEI Nº 136/2012, DE 16 DE ABRIL DE 2012

julho, 2011

jul 04 LEI Nº 118/2011, DE 04 DE JULHO DE 2011 (Dispõe sobre a instituição do serviço de inspeção municipal (SIM-Vigia) e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzem matéria-prima, manipulam, industrializam, distribuem e comercializam produtos de origem animal e vegetal, no município de Vigia de Nazaré, e dá outras providências)

janeiro, 2011

jan 31 LEI Nº 131/2012, DE 31 DE JANEIRO DE 2012

maio, 2010

maio 24 LEI MUNICIPAL Nº 083/2010, DE 24 DE MAIO DE 2010

dezembro, 2008

dez 23 LEI MUNICIPAL Nº 051/2008, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 (Dispõe sobre a supressão do inciso VI do art. 2º da Lei Municipal nº 008/2005, de 18 de julho de 2005 e dá outras providências)

julho, 2008

jul 07 LEI MUNICIPAL Nº 047/2008, DE 07 DE JULHO DE 2008

maio, 2007

maio 10 LEI Nº 028/2018, DE 10 DE MAIO DE 2007

dezembro, 2006

dez 20 LEI ORGÂNICA

dezembro, 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 016/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 018/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 019/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

dez 07 LEI MUNICIPAL Nº 020/2005, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2005

julho, 2005

jul 18 LEI MUNICIPAL Nº 008/2005, DE 18 DE JULHO DE 2005 (Dispõe sobre a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município de Vigia de Nazaré e dá outras providências)

jul 14 LEI MUNICIPAL Nº 012/2005, DE 14 DE JULHO DE 2005

dezembro, 2004

dez 30 LEI Nº 052/2004, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004

janeiro, 2004

jan 05 LEI Nº 038/2004, DE 05 DE JANEIRO DE 2004

janeiro, 2003

jan 19 LEI MUNICIPAL Nº 019/2003, DE 19 DE JANEIRO DE 2003

fevereiro, 2002

fev 15 LEI Nº 003/2002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

fev 15 LEI Nº 004/2002, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002

dezembro, 2000

dez 28 LEI Nº 007/2000, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2000

fevereiro, 1996

fev 07 LEI Nº 001/1996, DE 07 DE FEVEREIRO DE 1996

janeiro, 1994

jan 18 LEI Nº 001/1994, DE 18 DE JANEIRO DE 1994

fevereiro, 1987

fev 21 LEI Nº 016/1987, DE 21 DE JANEIRO DE 1987

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