A prefeitura municipal de Vigia ontem recebeu a decisão da ação declaratória de ilegalidade /abusividade greve com pedido liminar de tutela de urgência contra o sindicato dos trabalhadores da educação pública do Pará – SINTEPP / coordenação de subsede no município de Vigia /Para qual foi DEFERIDA determinando que o sintepp subsede Vigia, suspenda a greve deflagrada, com o retorno as atividades no prazo de 24 hs, contadas da intimação desta decisão, sob pena de multa de R$ 3.000,00 por dia de descumprimento, até o limite máximo de R$ 100.000,00.
Desde o início da gestão sempre mantivemos respeito pela categoria e diálogos, proporcionando direitos nunca vistos, tais como:
1) Aumento de 10% de nível superior, totalizando os 80% (conforme legislação específica):
Valor mensal: R$ 47.082,24
Valor anual: R$ 612.069,12
2) Aumento de 6,81% para os professores (conforme legislação específica):
Valor mensal : R$ 110.840,20
Valor anual: R$ 1.440.922,60
3) Aumento de 2,95% para os secretários escolares (conforme legislação específica):
Valor mensal: R$ 1.396,70
Valor anual: R$ 18.157,10
Totalizando o valor impactado na folha em um ano de R$ 2.071.148,82
Além de alguns retroativos que estão sendo concedidos à medida que os processos tem a sua decisão.
O salário pago pelo município está acima do piso nacional. Professores em Vigia recebem:
Carga horária de 100 hs: R$ 1.278,52
Carga horária de 200 hs: R$ 2.557,04
Os quais somando-se às vantagem têm salários mensais em torno de R$ 1.789,93 – R$ 3.260,23.
O valor da folha de pagamento mensal dos efetivos é de: R$ 1.970.000,00
Folha de pagamento anual estimada: R$ 27.220.000,00 (sem a inclusão da hora atividade).
Valor estimado recebido do FUNDEB para o ano de 2018: R$ 23.000.000,00
Devendo ser complementado ainda o valor de R$ 4.220.000,00 (sem a inclusão da hora atividade).
Os valores apresentados acima são somente para pagamento de pessoal, o qual não restaria recurso do FUNDEB para a aquisição de equipamentos para as escolas, reformas das mesmas, capacitação de servidores e demais ações voltadas para a Educação.
Diante do exposto a prefeitura municipal de Vigia agradece aos docentes que não aderiram à greve , pois sabem e entendem que não medimos esforços para atender a categoria, por isso continuaram a dar suas aulas com responsabilidade e dedicação sem causar o descumprimento do calendário escolar. E assim, cada um fazendo a sua parte para construirmos uma Vigia melhor.
